Animais não podem mais ser usados em pesquisas de desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Essa nova regra está valendo desde a última quarta-feira, dia primeiro de março, quando o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou uma resolução com a proibição no Diário Oficial da União.

Animais vertebrados, que são animais que apresentam coluna vertebral e crânio, como cachorros, ratos e coelhos, para citar três espécies bastante usadas por pesquisadores, não podem mais ser usadas como cobaias no desenvolvimento desses produtos.

A medida serve para regular testes de produtos que já têm em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia comprovadas cientificamente.

O Brasil não é o primeiro país a ter esse tipo de proibição. Testes em animais não podem ser feitos em mais de 20 países da União Europeia, na Nova Zelândia e na Índia, entre outras nações.

Vale ressaltar que a proibição aqui no Brasil vale para testes relacionados a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Não afeta os processos de desenvolvimento de vacinas e medicamentos – nesses casos, o uso de animais ainda é permitido.