Os principais bancos do país já voltaram a conceder empréstimo consignado para quem recebe o BPC do INSS, o Benefício de Prestação Continuada.

Os empréstimos com desconto direto no benefício para esse público estava suspenso e aguardava decisão da justiça.

O consignado para beneficiários do BPC foi autorizado por lei sancionada em agosto do ano passado, pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas acabou barrado em março deste ano, pela medida provisória que reestruturou o Bolsa Família.

Na semana passada, no entanto, o Supremo Tribunal Federal, entendeu, por unanimidade, que a prática não fere a constituição, dando o aval para a retomada dos empréstimos com desconto direto na folha do beneficiário que recebe o BPC – e a linha de crédito, que tem regras especificas para esse público, já foi retomada por bancos como o Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, entre outros.

Vale lembrar que o BPC é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda – a renda de cada membro da família deve ser de até um quarto do salário mínimo, ou R$ 330.

Em agosto, 5.467.595 pessoas receberam BPC no país. Desse total, quase 1,7 milhão têm ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado.

Quem recebe BCP do INSS pode comprometer em operações de empréstimo consignado até 30% da renda básica, que é de um salário-mínimo, R$ 1.320.

Os juros os mesmos aprovados pelo Conselho Nacional de Previdência Social para consignados feitos a aposentados e pensionista: com taxa máxima de 1,91% ao mês; o empréstimo pode ser feito em 84 parcelas, são sete anos de prestações, que podem ter valor máximo R$ 462 por mês.