A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que restringe a saída temporária de presos em regime semiaberto. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício só será concedido aos detentos nessa condição se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. A medida visa limitar as saídas temporárias apenas para atividades educacionais específicas.

A proposta foi incluída por iniciativa do Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e modificou o texto original, que não tinha essa condição. Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se a saída for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares. O texto aprovado, que são emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22, será enviado à sanção presidencial.

A votação foi simbólica, e deputados governistas admitiram desde cedo a derrota. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o governo não iria se manifestar por se tratar de uma pauta do Parlamento.

No entanto, ainda não há consenso sobre como o presidente Lula deve agir em relação ao projeto. Enquanto a ala da esquerda ideológica quer o veto total, aliados mais pragmáticos defendem que não vale a pena arrumar mais esse problema com o Congresso, especialmente em meio à queda de popularidade medida por pesquisas de opinião. Segundo reportagens da imprensa, a tendência é que o presidente vete o projeto.