O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que cria um novo seguro obrigatório para proprietários de veículos, que será utilizado para pagar indenizações por morte ou invalidez decorrentes de acidentes de trânsito. Agora, a medida depende apenas da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

O novo seguro, batizado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), substituirá o antigo DPVAT, que deixou de ser cobrado em 2021. Além das indenizações por morte ou invalidez, o SPVAT também cobrirá despesas médicas, fisioterapia, próteses, despesas funerárias e reabilitação profissional de pessoas com invalidez.

De acordo com o texto aprovado, somente terão direito ao auxílio do seguro aqueles que já forem assistidos por seguro privado ou plano de saúde. O pagamento do SPVAT será anual e obrigatório para todos os proprietários de carros e motos, sendo necessário para o licenciamento do veículo, transferência de propriedade e baixa do registro do veículo.

Ainda não foi definida a data do primeiro pagamento nem o valor da taxa, mas estimativas do governo apontam para um valor entre R$ 50 e R$ 60 a partir do próximo ano.