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A partir de 1º de julho, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito entre instituições financeiras, sem custos adicionais. Essa medida abrange tanto quem parcelou compras quanto aqueles que utilizam o crédito rotativo, ativado automaticamente quando o pagamento total da fatura mensal não é realizado.
Com essa portabilidade, os clientes poderão negociar melhores taxas e prazos de pagamento para suas dívidas de cartão de crédito. Além disso, novas exigências de clareza nas faturas serão implementadas a partir da mesma data.
As faturas de cartões de crédito deverão destacar informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento, o período de referência e o limite total de crédito. Também deverão ser apresentadas as opções de pagamento com suas respectivas taxas de juros mensais e o valor do pagamento mínimo obrigatório.
As opções de financiamento do saldo devedor deverão ser listadas em ordem crescente, do menor para o maior valor total a ser pago, facilitando a escolha do consumidor.