O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que a implementação das novas regras que restringem o trabalho em feriados será adiada para o próximo ano. Esta é a terceira vez que a medida, criada em novembro de 2023, sofre um adiamento.

A iniciativa busca substituir uma portaria de 2021, considerada inconstitucional, que permitia o trabalho em feriados sem a aprovação dos sindicatos. O ministro Luiz Marinho explicou que a nova portaria tem o objetivo de assegurar que o trabalho em dias de feriado seja regulamentado por convenções coletivas e respeite a legislação municipal.

Originalmente, as novas regras deveriam ter entrado em vigor em 1º de janeiro deste ano. No entanto, a medida gerou controvérsia na Câmara dos Deputados, onde foi apresentado um projeto de lei para barrar a proposta. Críticos da medida alegam que a restrição ao trabalho em feriados pode impactar negativamente a manutenção de empregos e a arrecadação de impostos.

Em resposta às preocupações, o ministro Luiz Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas para discutir possíveis ajustes na portaria. O governo pretende publicar uma versão revisada do texto até março deste ano, mas a entrada em vigor das novas regras foi postergada para permitir um debate mais amplo e garantir um consenso entre as partes envolvidas.

Enquanto isso, as normas atuais permanecem em vigor, permitindo que o comércio funcione em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva e respeito à legislação local. A expectativa é que as discussões continuem nos próximos meses para que a medida seja implementada de maneira que atenda aos interesses de trabalhadores e empregadores.