O Senado Federal recebeu o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, mas sua votação não deve ocorrer antes das eleições municipais. O texto, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, estabelece normas para a unificação dos tributos sobre consumo, além de tratar da redução da carga tributária e da devolução de impostos pagos, o chamado cashback.

Parlamentares do Senado demonstraram insatisfação, pois o projeto chegou com pedido de urgência constitucional, exigindo votação em até 45 dias. O governo, no entanto, ainda não suspendeu essa urgência, o que pode resultar no bloqueio de outras pautas.

Enquanto o impasse permanece, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está realizando audiências públicas para debater o tema. Na Câmara, a expectativa é que o segundo projeto da Reforma Tributária seja votado antes do primeiro turno das eleições. Esse texto aborda a criação do Comitê Gestor responsável por supervisionar o novo tributo unificado, além de incluir regras para a tributação de heranças e doações. O texto-base já foi aprovado, e os deputados agora se concentram na análise de ajustes pontuais.