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Justiça Ordena Desmonte da Feira Livre em Aparecida para Reorganização e Melhoria das Condições de Uso

A feira livre de Aparecida, uma tradição da cidade no interior de São Paulo, foi desmontada na manhã desta segunda-feira (4) após determinação judicial. A ação ocorre depois que uma liminar foi concedida pela Justiça visando reordenar o espaço ocupado pelos feirantes na avenida Monumental. Os próprios comerciantes realizaram a desmontagem, liberando a via, e, posteriormente, equipes da Prefeitura fizeram a limpeza do local.

A decisão judicial, assinada pela juíza Rita de Cássia Magalhães, destacou irregularidades no uso do espaço público. Segundo a magistrada, os feirantes estabeleceram ocupação permanente na avenida, tornando-a inacessível todos os dias da semana, em desacordo com a autorização inicial, que previa apenas o uso temporário.

A partir deste mês, os comerciantes estarão autorizados a montar suas barracas somente a partir das 18h das quintas-feiras, com obrigação de desmontagem aos domingos ou, em caso de feriados, nas segundas-feiras. A decisão ainda proíbe a concessão de novas permissões para bancas até que se estabeleça uma nova organização na feira.

O documento judicial ressaltou problemas sanitários e de segurança, como a falta de ventilação, acúmulo de lixo, presença de fezes de animais e pessoas, além de lonas inflamáveis e instalações elétricas improvisadas, o que torna o ambiente insalubre e propenso a riscos de acidentes. A juíza chamou a situação de “retrocesso” no uso do espaço público.

Em comunicado nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida reforçou a necessidade de cumprimento da ordem judicial, sob pena de sanções como multas, apreensão de mercadorias e desocupação forçada para aqueles que desrespeitarem as novas diretrizes de organização da feira.

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