Em outubro, mais de 156 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores, com mandatos de quatro anos. A preparação para esse processo já está em andamento, seguindo um calendário eleitoral rigoroso, que estabelece regras fundamentais meses antes do dia do pleito.

Em julho, diversas medidas cruciais entram em vigor para assegurar a transparência e o bom andamento das eleições. A partir do dia 6 de julho, exatamente três meses antes do primeiro turno, começam a vigorar restrições significativas em relação à contratação e demissão de servidores públicos. Nesse período, agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores, com exceções apenas para funções comissionadas e contratações emergenciais que garantam o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Além disso, o envio de recursos do governo federal para estados e municípios fica restrito. Esses repasses só podem ser feitos para obras já em andamento ou em casos de calamidade pública. Candidatos que disputarão as eleições deste ano também não poderão participar de inaugurações de obras públicas, e as publicidades institucionais de programas de governo serão suspensas a partir do dia 6 de julho. Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão só serão permitidos com autorização da Justiça Eleitoral.

O calendário eleitoral permite que, a partir de 20 de julho, partidos políticos e federações realizem convenções para oficializar seus candidatos, prazo que se estende até 5 de agosto. Também a partir dessa data, entra em vigor a regra do direito de resposta, permitindo que candidatos e partidos que se sintam atacados solicitem respostas a reportagens, comentários e postagens em redes sociais ou na imprensa tradicional.

Essas medidas são fundamentais para garantir a lisura do processo eleitoral e a igualdade de condições entre todos os candidatos, reforçando a integridade das eleições de 2024.