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Nesta terça-feira, uma edição extra do Diário Oficial da União oficializou uma importante mudança no cenário tributário brasileiro: agora, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês estão isentos do pagamento de Imposto de Renda. A medida, estabelecida por meio de uma Medida Provisória, eleva o limite de isenção para R$ 2.824, uma adaptação necessária devido ao aumento do salário mínimo nacional para R$ 1.412.
Anteriormente, o teto de isenção estava estagnado em R$ 2.640, o que resultava na tributação de uma parcela significativa dos trabalhadores que, com o reajuste do salário mínimo, ultrapassaram esse limite. Com a nova medida, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros estão agora livres da taxação do Imposto de Renda.
O Ministério da Fazenda destaca que os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 mensais serão beneficiados com um desconto simplificado de R$ 564,80. Importante ressaltar que esse desconto é opcional e não prejudica aqueles que já contam com outros descontos, como o previdenciário. Além disso, a medida não só isenta aqueles que ganham até dois salários mínimos, mas também beneficia os contribuintes que recebem valores superiores, uma vez que o Imposto de Renda é aplicado de forma progressiva, deixando livre de taxação a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.
Embora a Medida Provisória entre em vigor imediatamente após sua publicação, é necessário que o texto seja analisado e aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder sua validade. Essa mudança representa um alívio financeiro para milhões de famílias brasileiras e tem potencial para impulsionar a economia ao disponibilizar mais recursos para o consumo e investimento por parte dos trabalhadores beneficiados.