Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a demolição de 24 casas na Vila Guarani, em São José dos Campos (SP), onde a prefeitura planeja realizar obras para a ampliação da avenida Sebastião Gualberto. A medida foi tomada após a Defensoria Pública entrar com uma ação contra a desapropriação dos imóveis, defendendo o direito à moradia das famílias que vivem na área.

O projeto municipal visa a criação de uma terceira faixa de trânsito nos dois sentidos da avenida, como parte das obras do complexo viário na região norte da cidade. No entanto, o juiz Silvio José Pinheiro dos Santos considerou a remoção das famílias preocupante, destacando que os moradores estão em situação de vulnerabilidade, com rendimentos de até três salários mínimos. Segundo o juiz, a indenização proposta pela prefeitura seria insuficiente para garantir um reassentamento adequado.

Com a liminar, a prefeitura está proibida de realizar qualquer ação que implique a remoção forçada ou a demolição dos imóveis até que seja estabelecido um plano de realocação para os moradores, semelhante ao que será feito em uma área da União na mesma avenida. Caso descumpra a decisão, a prefeitura poderá ser multada.

O defensor público Jairo Salvador reforçou que os valores oferecidos para as desapropriações são muito abaixo do mercado, deixando as famílias sem alternativas viáveis para adquirir novas moradias na região. Em resposta, a prefeitura informou que aguarda ser notificada oficialmente da decisão para se manifestar sobre o caso.