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Novas Regras da Anvisa Podem Reduzir Preços de Medicamentos Ainda Este Mês

A partir deste mês, remédios com preço regulado podem ficar mais acessíveis devido a uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que modifica a cobrança de impostos sobre esses medicamentos. A medida prevê uma redução de até 3,45% no valor de fábrica e de até 2,59% no preço repassado ao consumidor.

Publicada em agosto, a resolução atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de definição dos valores dos chamados Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) de medicamentos. Com isso, aproximadamente 3.181 remédios da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) podem ter seus preços ajustados. Esse número corresponde a 36% do total de produtos regulados pela entidade.

A nova regra entrou em vigor no início de setembro, e os preços atualizados devem constar na próxima lista da CMED, prevista para ser divulgada até o final deste mês.

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