A partir de segunda-feira (26), passageiros em trânsito que chegarem ao Brasil sem visto e tiverem como destino final outro país serão obrigados a seguir viagem ou retornar ao local de origem. A medida, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, busca conter o uso indevido de escalas em aeroportos brasileiros como ponto de entrada irregular no país.

Segundo o comunicado oficial, passageiros que desembarcarem em aeroportos como Guarulhos, em São Paulo, e não possuírem o visto necessário para entrar no Brasil serão “inadmitidos”. A mudança visa combater a crescente prática de migrantes que, ao chegarem ao Brasil para conexões, pedem refúgio, abandonam seus destinos finais e permanecem de forma irregular.

Tráfico de Pessoas e Exploração de Rotas Irregulares

A decisão vem após investigações da Polícia Federal revelarem que organizações criminosas têm usado migrantes como parte de esquemas de tráfico de pessoas. Os imigrantes, geralmente vindos de países asiáticos, compram passagens para países da América do Sul e, ao fazerem escala no Brasil, solicitam refúgio, permanecendo nas áreas restritas dos aeroportos. O objetivo final de muitos desses viajantes é chegar aos Estados Unidos ou Canadá, utilizando o Brasil como rota intermediária.

Em apenas uma década, o número de pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentou 61 vezes, passando de 69 em 2013 para mais de 4 mil em 2023. Este aumento expressivo chamou a atenção das autoridades, que detectaram o uso fraudulento do instituto de refúgio para justificar a permanência no país sem o devido visto.

Situação Crítica no Aeroporto de Guarulhos

A situação no Aeroporto de Guarulhos já é preocupante. Atualmente, cerca de 480 imigrantes estão retidos no terminal enquanto aguardam a análise dos seus pedidos de refúgio. Muitos deles vivem em condições precárias, com acesso limitado a higiene e alimentação, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) a pressionarem as companhias aéreas para fornecerem suporte básico a esses passageiros.

Apesar dos esforços para acelerar o processamento dos pedidos de refúgio, a preocupação com o impacto desse fluxo constante de imigrantes sobre a operação do aeroporto cresce a cada dia.

Medida Urgente para Contenção de Crise

Diante da crise, o governo montou uma força-tarefa com a Polícia Federal para tratar dos casos dos passageiros atualmente retidos em Guarulhos. A partir de segunda-feira, a triagem será intensificada, e apenas aqueles com visto ou em situações regulares poderão prosseguir viagem.

O alerta é claro: passageiros sem visto, mesmo em trânsito, serão obrigados a seguir imediatamente para seus destinos ou retornar ao país de origem. A expectativa é que essa medida desmotive o uso do Brasil como ponto de trânsito para rotas migratórias irregulares, evitando a sobrecarga do sistema aeroportuário e garantindo maior controle sobre a entrada de pessoas no país.