O Governo do Estado de São Paulo, foi atendido e lhe foi concedido liminar do Poder Judiciário Estadual para o atendimento por parte do governo do estado, para as famílias que ainda vivem nas áreas de risco possam ser removidas para abrigos nas cidades do Litoral Norte.

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante entrevista coletiva realizada em São Sebastião confirmou a informação e disse que o Poder Judiciário atendeu ao pedido apresentado pela Procuradoria Geraldo do Estado de São Paulo e pela prefeitura de São Sebastião

O Governador disse que essa decisão vai permitir que, “em último caso, a remoção contra a vontade das pessoas”.

“Obrigar é muito complicado, então, vamos vir com assistência social tentando convencer a pessoa a sair. Ontem, na Barra do Sahy uma senhora me pediu ajuda porque o pai não queria sair da casa, que está com muito risco de cair. Estamos lá tentando convencer o pai a sair. Por isso, vamos usar todos os argumentos, mostrar o risco, acolher, proteger o patrimônio e, em último caso, a gente vai fazer a remoção compulsória”, disse Tarcisio.

Na liminar o Juiz Paulo Guilherme de Faria, autoriza o Governo Estadual a evacuar os moradores em área de risco dos bairros,  Boiçucanga, Juquehy, Cambury, Barra do Sahy, Maresias, Paúba, Toque Toque Pequeno, Barra do Una, Barequeçaba, Varadouro, Itatinga, Olaria, Topolândia, Morro do Abrigo, Enseada e Jaraguá, e outras áreas que podem ser identificadas e incluídas nessa lista.

Em sua decisão o Magistrado disse:

“Convém alertar que o direito à moradia não pode superar os direitos à vida, à saúde e à segurança”, cita a decisão judicial, acrescentando que a continuidade das chuvas “pode ocasionar mais deslizamentos de terras, colocando em risco profissionais que trabalham nas buscas e os moradores que permanecem em áreas de risco”.