Embalagens de produtos eletrônicos com telas, como celulares, tablets e televisores, poderão em breve exibir selos de alerta para orientar sobre o uso prolongado por crianças. A medida faz parte do Projeto de Lei 3484/2021, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta, já aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevê a inclusão de advertências por faixa etária nas embalagens desses dispositivos. Para crianças de zero a dois anos, o aviso recomendaria que esses aparelhos não fossem utilizados. Para a faixa etária de dois a seis anos, o uso seria limitado a um máximo de duas horas diárias, com intervalos e supervisão. Já entre seis e doze anos, o tempo sugerido seria de até seis horas por dia, também com pausas e supervisão dos responsáveis.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará por análise em mais três comissões antes de seguir para votação no Senado. Caso aprovado, poderá se tornar lei e impor novas regras na comercialização de eletrônicos voltados ao público infantil.