Um projeto de lei que visa proibir as chamadas “saidinhas” de presos deu um passo importante no Senado Federal, ao ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública. De acordo com o texto, fica vedada a concessão de saídas temporárias para detentos em datas comemorativas.

Atualmente, a autorização para as “saidinhas” é concedida a presos que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, ou um quarto da pena, para os reincidentes. Essas saídas temporárias são permitidas até cinco vezes por ano e não podem exceder sete dias.

O projeto aprovado pela comissão do Senado também estabelece a realização de exames criminológicos para avaliar a mudança do regime de pena, além do monitoramento rigoroso dos presos que transitam para os regimes semiaberto e aberto.

A proposta de lei, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, agora segue para votação em plenário no Senado. A iniciativa tem como objetivo reforçar as medidas de segurança e controle no sistema prisional, buscando reduzir os riscos associados à concessão de benefícios aos detentos. A discussão em torno do tema levanta questionamentos sobre a eficácia das “saidinhas” na ressocialização dos presos versus os potenciais riscos para a sociedade, e promete seguir acalorada durante a votação em plenário.