O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, após um julgamento que se arrastou por nove anos devido a repetidas suspensões.

Embora portar maconha continue sendo uma infração ilícita, o consumo em público permanece proibido. A principal mudança é que as punições contra os usuários passam a ser administrativas, eliminando a possibilidade de registro de reincidência penal ou de imposição de serviços comunitários para aqueles detidos por portar a droga.

Ainda nesta quarta-feira, será definido o limite da quantidade de maconha que será considerada para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Baseado nos votos dos ministros do STF, a expectativa é que esse limite fique entre 25 e 60 gramas.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou durante a votação que a decisão não representa a legalização da maconha, já que o consumo continua sendo uma conduta ilícita. Segundo Barroso, a descriminalização é uma tentativa de enfrentar a crescente epidemia de uso de drogas no país, uma vez que as medidas anteriores não têm sido eficazes.

A decisão tem gerado intensos debates. De um lado, defensores da medida argumentam que ela representa um avanço na política de drogas, aliviando o sistema judiciário e focando em medidas de saúde pública. De outro, críticos apontam que a descriminalização pode aumentar o consumo e agravar problemas sociais associados ao uso de entorpecentes.

Enquanto a sociedade brasileira se divide, a decisão do STF marca um ponto de inflexão na abordagem do país em relação ao uso de drogas, trazendo à tona questões complexas e urgentes sobre saúde pública, segurança e justiça social.