Se preparem, a conta de luz pode ficar mais cara! O motivo é uma decisão do ministro do STF, o Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, publicada em nove de fevereiro.

O ministro acatou pedido de um grupo de governadores e suspendeu as mudanças na base de cálculo do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual.

A Lei Complementar 194, de 2022, sancionada em julho do ano passado, suspendeu a incidência do imposto sobre gastos não gerenciáveis na conta de luz.

São gastos que se referem às tarifas de transmissão, distribuição e encargos setoriais da energia.

A cobrança deixou de ser feita para que não fosse ultrapassado o teto de 18% para o ICMS, nas contas de luz e também sobre combustíveis e telecomunicações.

A decisão do ministro do STF Luiz Fux vai ajudar a aumentar a arrecadação dos estados, mas trará custos para os consumidores de energia.

De acordo com um portal de notícias, a ação que questiona a volta da cobrança do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição será julgada em plenário virtual pelos ministros do Supremo, logo após o carnaval.

A estimativa da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica é de aumento de cerca de 10% na conta de luz, de acordo com o estado onde o consumidor vive.

A entidade anunciou que vai atuar pela redução do ICMS sobre a conta de energia.