A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há injúria racial contra pessoas brancas levanta questionamentos profundos sobre os limites da lei e o conceito de racismo. A Sexta Turma do STJ anulou a investigação contra um homem negro que havia sido denunciado por ofensa racial contra um italiano, branco, a quem chamou de “escravista cabeça branca europeia”.

O entendimento do tribunal baseia-se no fato de que a tipificação da injúria racial visa proteger grupos minoritários historicamente discriminados. Mas a questão que fica é: a definição de racismo pode ser relativizada de acordo com a cor da vítima?

Se, conforme a Constituição, injúria racial é a ofensa à dignidade de alguém em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, por que a cor branca estaria excluída desse enquadramento? O STJ interpretou que o crime de injúria racial só se aplica quando a vítima pertence a um grupo historicamente marginalizado. Contudo, ao fazer essa distinção, o tribunal não estaria criando uma hierarquia de proteção e, paradoxalmente, estabelecendo uma forma de desigualdade jurídica?

Críticos da decisão argumentam que qualquer ataque verbal baseado na cor da pele é uma expressão de preconceito e deveria ser tratado de forma igual pela justiça. Por outro lado, defensores da medida sustentam que a legislação precisa considerar o contexto histórico e social, uma vez que o racismo estrutural atinge de forma desproporcional grupos que foram historicamente oprimidos.

Diante dessa controvérsia, surge uma pergunta essencial: a justiça deve tratar todas as ofensas raciais da mesma forma ou considerar o peso histórico das desigualdades? Essa decisão do STJ é um passo na direção certa ou um perigoso precedente que relativiza a gravidade do discurso de ódio?

O debate está aberto. O que você pensa sobre isso?