Supremo Tribunal Federal impõe medidas conjuntas para combate às queimadas na Amazônia e no Pantanal Em uma audiência com representantes de 10 Estados e do governo federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou um conjunto de ações coordenadas para enfrentar a crise ambiental gerada pelas queimadas na Amazônia Legal e no Pantanal. Os Estados e tribunais regionais terão um prazo de 30 dias para identificar inquéritos e processos relacionados a crimes ambientais, enquanto o Judiciário deverá enviar relatórios e sugestões para melhorar a legislação e as estruturas administrativas. Dino enfatizou a importância de uma resposta rápida e eficiente para conter os danos ambientais. O governo federal, junto ao BNDES, foi encarregado de apresentar projetos emergenciais e analisar a utilização dos recursos do Fundo Amazônia. Além disso, o Ibama e os Estados deverão entregar, dentro de 30 dias, um relatório detalhado sobre a fiscalização nos municípios responsáveis por 85% dos focos de calor. Os governos estaduais também precisarão fornecer um diagnóstico sobre o elevado número de incêndios em suas regiões. A União, por sua vez, terá que esclarecer as denúncias de que 73% dos focos de incêndio ocorrem em áreas federais. A reunião no STF coincidiu com um encontro no Palácio do Planalto, onde governadores e autoridades federais discutiram a crise ambiental. Durante o encontro, o governo prometeu reforçar os recursos para os Estados, enquanto os governadores expressaram insatisfação com a lentidão nas ações de combate aos incêndios.