O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensifica esforços para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com foco nas eleições municipais. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, firmou uma parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fortalecer a fiscalização e garantir que empregadores não influenciem ou coajam seus funcionários a votarem de acordo com suas preferências.

A prática de pressionar trabalhadores, inclusive retendo documentos como o título de eleitor, é considerada crime eleitoral e pode resultar em penas que variam de seis meses a seis anos de prisão, além de multas. Durante as eleições de 2022, houve um aumento expressivo nas denúncias dessa natureza, o que levou à renovação do acordo entre o TSE e o MPT.

Até o momento, já foram registradas mais de 300 denúncias de assédio eleitoral nas eleições municipais. O objetivo é assegurar que o direito ao voto livre e secreto, garantido pela Constituição, seja respeitado em todo o país.